1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal estudar a responsabilidade civil sobre as atividades desempenhadas pelo influenciador digital, e dos danos causados aos consumidores a partir de produtos e serviços divulgados nos canais de comunicação do Digital Influencer, identificado como publicidade ilícita. É inacreditável como o público dessa nova profissão chega à soma de…
Ter o próprio negócio é um dos sonhos top 10 dos brasileiros. Mas, nas negocições de esbelecimentos comerciais é comum casos em que o contrato é realizado de qualquer jeito, sem cláusulas protetivas as partes e ao negócio. Para elucidar irei contar um caso prático, preservando o nome das partes Josias possuia uma farmácia a…
A renomada fabricante italiana Ferrari obteve êxito em uma ação judicial no estado de Santa Catarina, garantindo uma indenização por uso indevido de sua marca. Uma empresa local em Brusque, Santa Catarina, que operava sob o nome Passolini Center, foi alvo da ação. A referida empresa utilizava um logotipo notavelmente semelhante ao da multinacional italiana,…
Que a nova era chegou, já sabemos… a dúvida é: como se proteger? A cada instante um novo aplicativo é desenvolvido e lançado no mercado. Os app podem servir para finalidades diversas, como por exemplo: compras on-line, transações bancárias, gerenciamento de tarefas, prática de exercícios físicos, entre outras. No entanto, os apps de redes sociais…
Esse artigo é dedicado àquele empresário que locou imóvel com finalidade comercial, mas foi surpreendido com a notícia de que o imóvel locado não está regularizado para a finalidade. Isso porque, o locador deveria ter regularizado o imóvel para comercial antes de loca-lo com este fim. Para regularizar esse imóvel é preciso verificar a legislação…
É comum que sociedades comecem assim: João entende de marketing, Marcela domina o comercial, Ronaldo tem experiência em financeiro, Lucas tem o dinheiro e local para começar o negócio. Assim nasceu o negócio. Passado essa fase, os aspirantes precisam encarar a burocracia. Contram um contador e também um advogado para lhe ajudar com as questões…
No mercado criativo, uma dúvida frequente e que gera inúmeros conflitos, é: o designer pode divulgar o trabalho que criou no seu portfólio, mesmo que não tenha mais vínculo com o cliente ou com a agência intermediadora? Recentemente, atendi o caso da designer irei chamá-la de Maria, que enfrentou uma situação muito comum: após criar…
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